Secretaria de Município de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Parklets
Decreto Executivo Nº 59, de 2 de maio de 2019
Estabelece normas para a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada parklet, e dá outras providências.
Documentos
- Manual para implantação - Retiradas: 872
- Decreto Executivo nº 59/2019 - Retiradas: 403