Secretaria de Município de Esporte e Lazer
11/12/2024 12/12/2024 17h08m
Prefeitura de Santa Maria anuncia projetos contemplados pelo Programa de Apoio e Promoção do Esporte 2025
Edital contemplou 41 iniciativas de diversas modalidades esportivas que serão financiadas por meio da destinação de impostos por empresas
A Prefeitura, por meio da Secretaria de Esporte e Lazer, torna pública a lista de projetos aprovados no edital do Programa de Apoio e Promoção do Esporte (Proesp) 2025. A relação completa você confere neste documento.
A estimativa para o próximo ano é de que o montante a ser disponibilizado pelo Executivo Municipal aos projetos aprovados seja de R$ 2.229.800,00 (valor previsto no projeto da Lei Orçamentária Anual de 2025, que tramita no Legislativo), através de renúncia fiscal da receita proveniente do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Nos próximos dias, será enviado via e-mail para cada instituição esportiva que teve seu projeto aprovado o “Certificado de Aprovação e Autorização para Captação de Recursos”, junto da Cartilha 2025, que dispõe de informações dos valores e datas para captação de recursos para o Proesp 2025. Os valores remanescentes de projetos que forem recolhidos na Prefeitura serão destinados ao Fundo de Desenvolvimento Desportivo e Lazer.
“O Proesp de Santa Maria é um dos maiores programas de incentivo ao esporte do Estado em número de valores de projetos cadastrados. As empresas de Santa Maria estão convidadas a conhecer o programa e apoiar as entidades com a captação dos recursos. Como é uma destinação de imposto, a empresa incentiva o esporte e não paga nada mais por isso”, avalia o secretário de Esporte e Lazer, Gilvan Ribeiro.
As organizações interessadas em contribuir com a destinação de impostos aos projetos esportivos deverão preencher o Certificado de Aprovação e Autorização para Captação de Recurso submetido pela entidade esportiva.
Todos os detalhes estão disponíveis na página do Proesp 2025. Em caso de dúvidas, basta entrar em contato com a Secretaria de Esporte e Lazer, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 16h, no telefone (55) 3174-1526, WhatsApp (55) 99167-3341, ou pelo e-mail proespsantamaria@gmail.com. Empresas que queiram destinar impostos aos projetos do Proesp também podem entrar em contato com a Secretaria
PROESP
Instituído em 2008 e regrado pela Lei Nº 6.778, de 20 de julho de 2023, o Proesp tem por objetivo estimular, desenvolver e fomentar iniciativas que garantam meios de autogestão e autofinanciamento do segmento esportivo – associações esportivas, organizações esportivas, ligas esportivas, clubes esportivos e atletas, quando registrado em entidade esportiva.
A política pública é conduzida por intermédio da atuação da Secretaria de Município de Esportes e Lazer (como órgão operacional, coordenador e deliberativo na avaliação dos projetos), do Conselho Municipal de Esporte e Lazer (como órgão consultivo e fiscalizador no âmbito operacional e deliberativo na avaliação dos projetos), e da Secretaria de Finanças (como órgão de controle de mecanismos de incentivo fiscal).
O programa passou por atualizações nos últimos anos, e dentre as mudanças destacam-se a criação de uma comissão de avaliação dos projetos, organizada de forma paritária entre o Conselho Municipal do Esporte e a Secretaria; a diminuição de dois para um ano o período de carência da criação do CNPJ e a exigência de que o responsável pelo projeto inscrito seja um profissional de Educação Física com registro profissional.
Texto: Lenon de Paula (Mtb: 18.763)
Fotos: Eduardo Ramos (Mtb: 15.191)
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