Secretaria de Município de Habitação e Regularização Fundiária
13/12/2024 16/12/2024 11h58m
Políticas habitacionais da Prefeitura garantem moradia segura para mais de 350 famílias atingidas pelas chuvas
Aluguel Social, que completa sete meses nesta sexta-feira (13), alcançou quase 400 famílias beneficiárias. Destas, 307 residem em moradias alugadas e 61 obtiveram moradia definitiva por meio da compra assistida de imóveis
Promovendo o direito a uma moradia digna e segura às famílias atingidas pelas chuvas históricas que assolaram o Município em abril e maio deste ano, a Prefeitura de Santa Maria, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, contempla mais de 350 famílias em políticas habitacionais. Até esta quinta-feira (12), são 392 famílias cadastradas no Aluguel Social, das quais 61 já possuem moradia definitiva por meio da compra assistida de imóveis e de ações solidárias da iniciativa privada. O programa Aluguel Social é uma política pública que assegura o aluguel de um imóvel no valor de até R$ 1,2 mil por mês durante um ano para as famílias que ficaram desabrigadas em função da enxurrada ou que evacuaram as áreas de risco. Esta política iniciou os atendimentos em 13 de maio e completou, nesta sexta-feira (13), sete meses de operação.
“Nossa missão sempre foi socorrer, apoiar e reconstruir. Agora, estamos na terceira etapa da reconstrução, que é adquirir casas para todas as famílias atingidas pelas fortes chuvas de maio. Já adquirimos 61 lares definitivos e vamos continuar até cumprir a nossa missão. Seja pela Lei da Permuta, ou pela Compra Assistida. Além disso, Santa Maria é referência nas pautas de habitação. O nosso Aluguel Social é exemplo para todo o país. Vamos continuar assim e, cada vez, avançando mais para garantir moradias dignas para essas famílias”, pontua o prefeito Jorge Pozzobom.
Atualmente, o programa contabiliza 307 famílias com contrato de locação vigente firmado com proprietários/imobiliárias, ou seja, já se mudaram ou estão em vias de se mudar para o imóvel locado. Outras 85 famílias constam como aprovadas no programa e estão à procura de um imóvel, enquanto 50 requisições estão em análise. O Executivo também prestou apoio logístico para a mudança de 148 famílias para suas novas residências. A maior parte dos contratos vigentes e das mudanças apoiadas pela Prefeitura são de antigos moradores da Vila Canário (extremo norte do Morro do Cechella, Bairro Itararé), onde um deslizamento de terra vitimou duas pessoas, destruiu três casas e atingiu inúmeras outras residências no dia 1º de maio; Vila N. S. Aparecida (sudeste do Morro do Cechella, Bairro Itararé); Vila Bürguer (sul do Morro do Cechella, Bairro Itararé); Vila Bela Vista (oeste do Morro do Cechella, Bairro Itararé); Vila Estação dos Ventos (Bairro Km 3) e Vila Bilibio (Bairro Km 3).
“O Aluguel Social e a Compra Assistida são duas políticas habitacionais fundamentais para garantir segurança e dignidade às famílias que viviam em áreas de risco. Com esses programas, tiramos centenas de famílias de áreas inseguras. É fundamental darmos continuidade a esse trabalho, fortalecendo os programas e, principalmente, assegurando às pessoas uma moradia segura”, destaca o vice-prefeito e prefeito eleito, Rodrigo Decimo.
COMPRA ASSISTIDA
A compra assistida de imóveis e ações solidárias da iniciativa privada proveram, até esta sexta-feira (13), habitação definitiva para 61 famílias (número de imóveis contratualizados, para os quais as famílias contempladas já se mudaram ou estão em vias de se mudar). Destes, 34 imóveis foram adquiridos pelo Município com recursos próprios, 10 via Lei da Permuta; e duas famílias realocadas em loteamentos do Município (Cipriano da Rocha e Brenner). Nove imóveis são oriundos do programa Minha Casa Minha Vida Reconstrução. Das ações solidárias, cinco imóveis foram doados pela campanha Fé no Rio Grande e um pela Construtora BK.
“O Aluguel Social é uma resposta rápida para o que enfrentamos em maio, pensando em dar tranquilidade para quem residia em áreas de risco. Entendemos que possibilitar uma moradia segura é dar dignidade e resiliência para cada núcleo familiar. E nesta etapa, em que estamos concedendo a habitação definitiva para os beneficiários, extraímos a maior recompensa, que é a emoção de cada família em poder recomeçar de forma mais estruturada”, avalia o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Wagner Bitencourt.
CHUVAS DE MAIO
Segundo dados do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), a precipitação acumulada em Santa Maria do 25 de abril até 31 de maio é de 835,8 mm, o equivalente a quase 50% da média de chuva anual do Município (dados da estação pluviométrica localizada no Bairro Lorenzi). Somente em 1º de maio, houve o maior acumulado de chuva em 24 horas da história de Santa Maria. Foram 213,6 mm, superando os 183,9 mm registrados em 16 de abril de 1984 (Instituto Nacional de Meteorologia).
Em Santa Maria, a enxurrada atingiu diretamente cerca de 12 mil pessoas, deixando 1,3 mil pessoas desalojadas (em casas de familiares) e quase 300 desabrigadas (acolhidas nos abrigos do Município). Foram 5 óbitos, todos em decorrência de deslizamentos de terra, sendo três no distrito de Arroio Grande e dois na Vila Canário, Bairro Itararé. (Dados de 30 de abril a 17 de maio. Fonte: Defesa Civil Municipal).
QUANTITATIVOS DO ALUGUEL SOCIAL
*Dados de 13/05/2024 até 12/12/2024. Fonte: SEHAB/PMSM
• 716 requerimentos (pessoas atendidas)
• 50 requerimentos em análise
• 392 atestados de autorização entregues para famílias cadastradas
• 307 contratos de locação vigentes
• 148 mudanças com apoio logístico da Prefeitura
COMPRA ASSISTIDA E DOAÇÕES
*Número de imóveis contratualizados, para os quais as famílias contempladas já se mudaram ou estão em vias de se mudar. Dados de junho de 2024 até 12/12/2024. Fonte: SEHAB/PMSM
• Cerca de 300 pessoas beneficiadas
• 61 famílias com habitação definitiva
• 34 imóveis adquiridos pelo Município com recursos próprios
• 10 imóveis via Lei da Permuta
• 2 imóveis em loteamentos do Município
• 1 imóvel via Construtora BK
• 9 imóveis via programa Minha Casa Minha Vida Reconstrução
• 5 imóveis via campanha Fé no Rio Grande
Texto: Lenon de Paula (Mtb: 18.763)
Fotos: João Alves (Mtb: 17.922)
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