Secretaria de Município de Habitação e Regularização Fundiária
20/12/2024 20/12/2024 16h41m
Prefeitura realiza a entrega de cerca de 80 matrículas de imóveis para moradores de diversos pontos da cidade
Foram individualizados terrenos dos núcleos urbanos Goulart, Santini, Wiethan, Tavares e Parcianello II
A Prefeitura de Santa Maria, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, realizou uma ação de entrega de matrículas de imóveis na noite desta quinta-feira (19). A iniciativa ocorreu no LabCriativo, no Mercado da Vila Belga, e contemplou moradores de diversos pontos da cidade. Na ocasião, foram entregues cerca de 80 matrículas.
Este procedimento de regularização fundiária individualizou 210 terrenos da área. Os lotes abrangem os núcleos urbanos: Goulart, Santini, Wiethan, Tavares e Parcianello II. Os locais ficam nos bairros Lorenzi, Cerrito, Passo das Tropas, Chácara das Flores, Nossa Senhora Medianeira e Centro, e no distrito de Boca do Monte.
Com a matrícula dos imóveis, as localidades passam a ser áreas legalizadas, garantindo a propriedade, o direito social à moradia e também o acesso a serviços públicos, promovendo cidadania e qualidade de vida à população.
As pessoas que ainda não tiveram retorno sobre a entrega de matrículas, que precisam resolver questões referentes ao complemento de documentação ou que não puderam comparecer nesta ação de quinta-feira, devem retirar o documento na Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária. A pasta tem sede no Centro Administrativo Municipal (Rua Venâncio Aires, 2.277), no andar térreo, com expediente de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 13h30min.
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
O processo de regularização fundiária inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à inclusão dos núcleos urbanos informais consolidados ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
Com a matrícula, o proprietário pode vender ou transferir o imóvel com segurança jurídica, além de o imóvel obter condições de participar de financiamentos imobiliários e possuir maior valor agregado. Regularizado, o local também poderá ser ampliado e reformado conforme a legislação, utilizando todos os benefícios que, porventura, ela traga aos proprietários.
Texto: Joyce Noronha (Mtb: 16.033)
Fotos: Reprodução / Prefeitura
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