Secretaria de Município de Licenciamento e Desburocratização
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No. de registros consultados:
24
Modelo
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Número
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Descrição
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Data de Publicação
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| 1 | Modelo - Autorização do Proprietário para exercer atividade | 09/02/2024 |
| 1 | Lista de documentos para Ponto de Referência | 19/10/2022 |
| 1 | Lista de documentos para Ponto Fixo | 10/10/2022 |
| 1 | Requerimento Padrão - SAAP / SARE - Modelo | 30/08/2022 |
| 1 | Declaração de Domicílio Tributário Eletrônico, conforme modelo disponibilizado no ANEXO III do Decreto Executivo 972020. | 30/06/2022 |
| 4 | Termo de Autorização para Terceiros. | 30/06/2022 |
| 14 | Aprovação residência unifamiliar - vinculada a PRONAF | 18/01/2022 |
| 29 | Documentação para Licença de Passeio Público - Caminhe Legal | 18/01/2022 |
| 13 | Documentação para Licença de Anuncie Legal - Decreto 118/2015 | 18/01/2022 |
| 1 | Modelo de defesa/recurso | 18/06/2020 |
| Número | Descrição | Data de Publicação |