Plano Diretor de Transporte Coletivo

De acordo com a Constituição Federal Brasileira, cabe ao Poder Público Municipal, prioritariamente, a função de promover a democratização do transporte público, tratando-o como um bem público que deve estar à disposição de toda a sociedade. Com este princípio em mente, o Plano Diretor de Transporte Coletivo apresentado no presente documento se propõe a ser um importante instrumento para a orientação das políticas públicas específicas com vista ao atendimento dos preceitos constitucionais conforme definido pela Carta Magna Brasileira.

Documentos

• PLANO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO - VOLUME II - Retiradas: 336
• PLANO OPERACIONAL - VOLUME I - Retiradas: 399
• ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ELABORAÇÃO DE PROPOSTAS) - Retiradas: 421
• AUDIÊNCIA PÚBLICA DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS - Retiradas: 470
• RELATÓRIO DE DIAGNÓSTICO - Retiradas: 503
• ANEXO III (TABELAS DE PASSAGEIROS BRUTOS POR VEÍCULO DA FROTA POR EMPRESA OPERADORA NA DATA BASE (05 DE NOVEMBRO DE 2019), POR REGIÃO). - Retiradas: 204
• ANEXO II (TABELAS DE PASSAGEIROS BRUTOS POR VEÍCULO DA FROTA POR EMPRESA OPERADORA NA DATA BASE (05 DE NOVEMBRO DE 2019), POR REGIÃO). - Retiradas: 180
• ANEXO I (TABELAS DE PASSAGEIROS BRUTOS POR VIAGEM NA DATA BASE (05 DE NOVEMBRO DE 2019), POR REGIÃO). - Retiradas: 194
• RELATÓRIO DA MONTAGEM DO BANCO DE DADOS PRODUZIDO NO PDTC - Retiradas: 209
• RELATÓRIO FINAL DAS PESQUISAS DE TRANSPORTE PÚBLICO - Retiradas: 401
• RELATÓRIO DA REVISÃO DA BASE JURÍDICA - Retiradas: 209
• COMPILAÇÃO DA LEGISLAÇÃO EXISTENTE - Retiradas: 191
• RELATÓRIO DE ANDAMENTO DAS PESQUISAS - Retiradas: 206
• PLANO DE TRABALHO - Retiradas: 252