Pessoa/Entidade | CPF/CNPJ | Compromisso | Tipo | Data de Assinatura | Valor (UFM) |
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Highline do Brasil II Infraestrutura de Telecomunicações S/A | 27.902.165/0001-05 | Urbanísticos | Medidas compensatórias | 22/05/2024 | 7.000 |
Objeto / Finalidade
Objeto a ser definido pela Administração Pública Municipal, por meio da Secretaria de Município de Elaboração de Projetos e Captação de Recursos(SECAP), tendo prazo limite de até 90 (noventa) dias a partir da data de assinatura do presente Termo.
Arquivo
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Aditivos