Transparência é o primeiro passo para melhorar o transporte público
De forma inovadora em Santa Maria, a Administração Municipal disponibiliza para os cidadãos o acesso a todos os dados referentes ao transporte público. Neste espaço, é possível conhecer a composição da tarifa, o perfil detalhado dos usuários do serviço, além de outros dados necessários para que você saiba quanto está pagando e por quê.
Aqui, os santa-marienses poderão verificar quais são as variáveis que determinam o valor atual da passagem, que é de R$ 5 para os passageiros que optarem por pagar em dinheiro no ônibus e de R$ 4,50 para os que desejarem fazer, gratuitamente, o Cartão Cidadão e para os trabalhadores que recebem o Cartão Vale-Transporte, e como as gratuidades e a diminuição do número de passageiros pagantes influenciam no cálculo da tarifa. Tudo de forma clara e muito transparente.
Porém, há uma novidade em relação aos anos anteriores. Por conta do contexto econômico atual, em decorrência da pandemia de Covid-19, a Administração Municipal resolveu diferenciar a tarifa técnica, calculada pela Secretaria de Município de Mobilidade Urbana (SMMU) conforme as leis vigentes, da tarifa pública, que é cobrada dos passageiros. A chamada tarifa técnica é o valor repassado às empresas que detêm a concessão do serviço em Santa Maria, de R$ 5,34. Os cálculos detalhados nesta página são feitos com base na tarifa técnica, mas, cabe destacar que, mesmo a tarifa técnica custando R$ 5,34, os valores pagos pela população são de R$ 5 (tarifa pública mediante pagamento em dinheiro) e de R$ 4,50 (por meio do Cartão Cidadão e do Cartão Vale-Transporte), de modo que o restante do valor é subsidiado pela Prefeitura de Santa Maria.
Aos domingos e feriados, vigora o valor reduzido da tarifa, de R$ 4.
Ainda, o Cartão Cidadão e o Cartão Vale-Transporte podem ser feitos na sede da Associação dos Transportadores Urbanos de Passageiros de Santa Maria (ATU), sem custo, e podem ser recarregados por pagamento via PIX. O portador não precisa se deslocar até a sede da ATU para fazer a recarga.
Porque transparência é um dever do gestor público. E transparência é um compromisso e uma das marcas da gestão de Jorge Pozzobom e Rodrigo Decimo.
De onde saiu o valor de R$ 5,34 (tarifa técnica)?
A tarifa de transporte coletivo é definida a partir de vários itens que compõem a planilha. Quando esses valores são corrigidos, a exemplo do reajuste no preço dos combustíveis, é inevitável que o valor da passagem também seja reajustado. Por exemplo: se aumenta o preço das peças e é concedido aumento de salário aos motoristas, o custo da tarifa sobe naturalmente.
Atualmente, os maiores percentuais, ou seja, os que mais impactam no valor da passagem, são os gastos com pessoal (46,29%) e com combustíveis e lubrificantes (24,58%). Dos atuais R$ 5,34 (tarifa técnica), R$ 2,47 vão para pagar os funcionários (motorista, cobrador e fiscal) e R$ 1,31 vão para abastecer os ônibus.
Quem paga e quem não paga?
Os passageiros são divididos em três grandes categorias: passagem integral, meia-passagem e gratuidade. A passagem integral inclui os passageiros que pagam a tarifa em dinheiro dentro dos ônibus: R$ 5. Os portadores de Cartão Vale-Transporte (que é pago pelos empregadores) e Cartão Cidadão pagarão a tarifa de R$ 4,85. Já os estudantes e os operários (empregados domésticos) pagarão a tarifa com desconto de 50%, ou seja, R$ 2,50. Os demais passageiros são beneficiados com gratuidade, entre eles, idosos com mais de 65 anos, pessoas com deficiência (PCD) e acompanhantes, entre outros.
Menos pagantes, tarifa mais cara.
A variável que determina o valor da passagem é o IPK, o Índice de Passageiros Pagantes Transportados por Quilômetro. Ou seja, quanto mais pessoas usam o transporte, a tendência é que ele se torne mais barato. Porém, nos últimos anos, em razão da pandemia, o índice caiu de forma acentuada e ainda não deu sinais de recuperação. A queda de passageiros, que ocorria em cerca de 4% ao ano, foi reduzida em mais de 50% nos últimos dois anos. Em 2019, o número total de passageiros transportados foi de 28.756.104; em 2020, esse número caiu para 12.785.427 (-55%); e, em 2021, 12.280.546 (-58%).
TIRE TODAS AS DÚVIDAS:
Como é composto o valor da passagem?
De acordo com a legislação municipal, foi adotado para o cálculo da tarifa do transporte coletivo de Santa Maria a planilha GEIPOT (elaborada por técnicos do Ministério dos Transportes e por especialistas das principais prefeituras e universidades do Brasil). Essa planilha GEIPOT é utilizada para calcular a tarifa na maioria das cidades de médio e grande porte do país devido a sua qualidade e credibilidade, e desde a sua criação já foi fiscalizada pelos tribunais de contas de diversos estados sendo sempre aprovada.
O número de passageiros influencia?
Sim! O valor da tarifa depende diretamente do número de passageiros transportados e da quilometragem rodada pelos veículos. Do resultado deste cálculo encontramos o Índice de Passageiros Pagantes Transportados por Quilômetro, o IPK. A média mensal de pagantes transportados vem diminuindo, porém a média mensal de quilômetros rodados permaneceu a mesma, pois o número de usuários que utilizam o transporte público e não pagam passagem tem aumentado significativamente. São esses os fatores que acabam gerando aumento de custos no serviço e impactando na tarifa, pois quanto menos usuários pagam e mais quilômetros são percorridos, mais caro fica o valor da tarifa do ônibus.
Como é o processo de cálculo da tarifa?
A Secretaria de Mobilidade realiza periodicamente a fiscalização nas empresas onde faz a coleta de dados referentes a quilometragem realizada e a quantidade de passageiros transportados em todos os ônibus do SIM (Sistema Integrado Municipal). Após o levantamento destes dados, referentes ao ano anterior ao da confecção da planilha, passa-se à coleta de preços dos insumos. Os valores de combustíveis, pneus, veículos, salários, benefícios, são coletados junto aos fornecedores de grande porte da região. Estes valores são aferidos com a fiscalização efetivada nas notas fiscais de compra dos insumos realizados pelas empresas operadoras. Feitos todos os levantamentos, os dados são lançados na planilha GEIPOT que apresenta o valor da tarifa do sistema urbano de Santa Maria.
Quem define o valor da passagem?
A planilha detalhada com o número de passageiros, a quilometragem rodada e os valores dos insumos é encaminhada para o Conselho Municipal de Transportes. O conselho é composto por dezessete entidades, e este realiza a análise e a conferência dos dados da planilha, podendo cada membro do conselho pedir vistas e emitir parecer em três dias. Os pareceres são apresentados, discutidos e votados e a decisão do CMT é encaminhada ao Prefeito Municipal para sanção e confecção do Decreto Executivo.
As gratuidades e descontos pesam no custo da tarifa?
Sim! Em Santa Maria 17,54% dos usuários que passam a roleta não pagam a tarifa, outros 17,22% tem desconto de 50%. Desta forma verifica-se que 26,15% é o percentual de passageiros que deixam de pagar a tarifa. Levando-se em conta a tarifa de R$ 3,30, hoje praticada, cerca de R$ 0,90 corresponde a esses benefícios.
Quem são os beneficiários destas gratuidades e descontos?
Os beneficiários de gratuidades são: os idosos, as pessoas com deficiência e seus acompanhantes, os fiscais e estafetas do Município, os trabalhadores rodoviários, fiscais federais, oficiais de Justiça e os usuários portadores do cartão SIM que utilizam mais de um ônibus (integração). Os beneficiários de desconto de 50% são os estudantes da rede pública e privada do ensino regular e os trabalhadores domésticos. È importante destacar também que 28,71% dos usuários recebem o benefício do vale transporte, onde a tarifa é paga em sua quase totalidade pelo empregador. Desta forma somente 33,98% dos usuários pagam a tarifa integral no município.
O cálculo da tarifa é fiscalizado?
Sim! O cálculo da tarifa em Santa Maria é realizado por servidores de carreira da Prefeitura vinculados à Secretaria de Mobilidade Urbana e que passaram por treinamento junto ao Tribunal de Contas do Estado. Após a conclusão do trabalho, a planilha GEIPOT é disponibilizada ao Conselho Municipal de Transportes, conforme Lei Municipal 3683/93 e 3803/94, que é composto pelas seguintes entidades: DCE, UFSM, OAB, Sindicato dos Trabalhadores Urbanos, UAC, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, USE, Associação de Proteção e Defesa do Consumidor, Sindicato dos Contabilistas, Sindicato dos Rodoviários, Sindicato da Empresas, CACISM/CDL/SINDILOJAS, Sinditáxi, Associação das Empresas Distritais e Prefeitura Municipal, que conferem todos os dados lançados na planilha.
