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Secretaria de Município de Mobilidade Urbana

1 - Escola Pública de Trânsito

A Educação para o Trânsito, constitui-se como um eixo da mobilidade urbana, comprometido no desenvolvimento de ações que contribuam para o comportamento das pessoas em sua socialização no espaço público. Esse desafio é urgente e um compromisso social a ser assumido pelos gestores frente a problemática do trânsito e de tantas vidas perdidas.

A mobilidade urbana, um tema contemporâneo que afeta todas as populações, configura-se como garantia do direito constitucional de ir e vir e, a educação para o trânsito deve viabilizar em seu projeto pedagógico, ferramentas para promoção dos conhecimentos, competências e habilidades necessárias a esse enfrentamento.

Em consonância com o artigo 4º, da Resolução nº 514 – do Conselho Nacional de Trânsito, de 18 de dezembro de 2014, que dispõe sobre os objetivos da Política Nacional de Trânsito: 

I - promover a melhoria da segurança viária;

II - aprimorar a educação para a cidadania no trânsito;

III - garantir a melhoria das condições de mobilidade urbana e viária, a acessibilidade e a qualidade ambiental;

IV - fortalecer o Sistema Nacional de Trânsito – SNT;

V - incrementar o planejamento e a gestão do trânsito.

Assim, o município de Santa Maria assume sua responsabilidade de acordo com a Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, nos artigos 7º e 24, que definem a composição e as competências dos municípios no Sistema Nacional de Trânsito, através da criação da Escola Pública de Trânsito, alinhada com a Política Nacional de Trânsito e de acordo com as diretrizes dispostas na Resolução nº 929 - Contran, de 28 de março de 2022.

Finalidade

 

A Escola Pública de Trânsito, subordinada à Secretaria de Mobilidade Urbana, tem a finalidade de promover a educação para o trânsito de forma ampla, permanente e num processo contínuo, sistemático e pedagógico, nas mais diversas formas de execução técnica e educacional, visando a compreensão do sistema de trânsito, sobre legislação, sinalização e comportamento no trânsito.

Objetivo

 

Consolidar a Escola Pública de Trânsito de Santa Maria como referência em educação para o trânsito, oferecendo apoio e estabelecendo parcerias com instituições e diferentes setores da sociedade.

Promover os princípios de equidade e ética, a fim de contribuir para a melhoria da segurança no trânsito e a preservação da vida.

Missão

 

Promover a formação e o desenvolvimento humano, de forma integral, responsável, inclusiva e ética dos sujeitos, para que sejam capazes de construir um trânsito mais seguro, humanizado e democrático, contribuindo para a prevenção de lesões e mortes decorrentes de sinistralidades de trânsito.

Visão

 

Ser reconhecida como instituição de ensino, referência na área de segurança viária, em defesa da VIDA, com empatia, responsabilidade, cooperação, segurança, equidade social e compromisso com a diversidade, mobilidade segura, meio ambiente e sustentabilidade.

Valores

 

Respeito: concebido como base das relações entre os seres humanos e destes com o meio ambiente, fundamental para a vida em sociedade, com respeito ao próximo, às diferenças, às leis, à natureza e às instituições. 

Compromisso social: comprometimento com a defesa da vida no trânsito, com a responsabilidade compartilhada na convivência nos espaços e vias públicas.

Inclusão: integração de todos os indivíduos, considerando a pluralidade e a diversidade, para a construção de saberes e práticas cidadãs. 

Inovação: capacidade de criação e busca de soluções sustentáveis capazes de promover a segurança viária e salvar vidas. 

Ética: atuação pautada em valores e princípios, visando a convivência harmônica e a preservação da vida.

 

 

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