Cadastramento/Baixa de produtor rural

1. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA P/ INSCRIÇÃO

• Cópia da Carteira de Identidade (podendo ser a Carteira Nacional de Habilitação);
• Cópia do CPF;
• Comprovante de residência (água, luz ou telefone);
• Matrícula atualizada emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis da propriedade a explorar;
• Se o imóvel for de terceiros, apresentar documento que comprove a posse do imóvel (contrato de arrendamento, parceria, comodato, com firma reconhecida).

2. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA P/ ENCERRAMENTO DE ATIVIDADES

• Todos os talões de produtor em uso
• Documentos que comprovem o encerramento das atividades, quando necessários (p.ex.: certidão de óbito do titular,...)

3. VALOR DA TERRA NUA PARA EFEITOS DO ITR: https://www.santamaria.rs.gov.br/financas/documentos/131

INFORMAÇÕES:

Prefeitura Municipal de Santa Maria
Coordenadoria de Receitas Transferidas
Fone: (55) 3174-1502
e-mail: icms@santamaria.rs.gov.br
Site da Sefaz para downloads dos programas: www.sefaz.rs.gov.br