Secretaria de Município de Habitação e Regularização Fundiária
11/09/2024 11/09/2024 14h15m
Prefeitura formaliza a entrega de mais de 50 matrículas de imóveis para moradores de bairros e distritos
Foram individualizados terrenos das regiões Norte, Nordeste, Oeste e distrito de Boca do Monte
A Prefeitura de Santa Maria, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, realizou uma ação de entrega de matrículas de imóveis na noite desta terça-feira (10). A iniciativa ocorreu no LabCriativo, no Mercado da Vila Belga e contemplou moradores das regiões Norte, Nordeste, Oeste e distrito de Boca do Monte. Na ocasião, foram entregues 48 matrículas.
O procedimento de regularização fundiária individualizou 55 terrenos, sendo 29 matrículas da Rua Zahie Bered Farret, na Vila Negrine (Caturrita); 15 matrículas da Estrada Municipal Cap. Vasco da Cunha (São João); seis matrículas da Travessa Vacacaí (Campestre do Menino Deus) e cinco matrículas no distrito de Boca do Monte. Todas são áreas particulares cujos moradores contrataram uma empresa para fazer o processo de reurbanização.
Com a matrícula dos imóveis em mãos, as localidades passam a ser áreas legalizadas, garantindo a propriedade, o direito social à moradia e também o acesso a serviços públicos, promovendo cidadania e qualidade de vida à população.
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
O processo de regularização fundiária inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à inclusão dos núcleos urbanos informais consolidados ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
Com a matrícula, o proprietário pode vender ou transferir o imóvel com segurança jurídica, além de o imóvel obter condições de participar de financiamentos imobiliários e possuir maior valor agregado. Regularizado, o local também poderá ser ampliado e reformado conforme a legislação, utilizando todos os benefícios que, porventura, ela traga aos proprietários.
As pessoas que ainda não tiveram retorno sobre a entrega de matrículas, que precisam resolver questões referentes ao complemento de documentação ou que não puderam comparecer nesta ação de terça-feira devem retirar o documento na Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, no Centro Administrativo Municipal (Rua Venâncio Aires, 2.277), no andar térreo, de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 13h30min.
Texto: Lenon de Paula (Mtb: 18.763)
Fotos: João Alves (Mtb: 17.922)
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