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Secretaria de Município de Administração e Gestão de Pessoas

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Decreto Executivo

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Número
Descrição
Data de Publicação
72 Decreto Executivo Nº72, de 17 de abril de 2024, dispõe sobre a eliminação de documentos de guarda temporária no município de Santa Maria. 17/04/2024
68 Decreto Executivo Nº68, de 26 de março de 2024, oficializa o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidades de Documentos da função Controle de Compras e Licitação. 26/03/2024
86 Estabelece medidas complementares de prevenção ao contágio pela Covid-19, no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal, determinando um conjunto de medidas para atendimentos e jornada de trabalho presencial para prestação dos serviços administrativos. 12/08/2021
71 Dispõe sobre a convocação da XIV Conferência Municipal de Assistência Social de Santa Maria/RS. 02/07/2021
6545 Dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação da Administração Pública Municipal como agente normativo e regulador e dá outras providências. 11/06/2021
66 Suplementa dotações orçamentárias no montante de R$ 10.000,00 10/06/2021
64 Dispõe sobre Permissão de Uso, a título precário e gratuito, de área e dá outras providências. 02/06/2021
63 Dispõe sobre Permissão de Uso, a título precário e gratuito, de área e dá outras providências. 02/06/2021
62 Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 3.327.459,76. 31/05/2021
61 Recepciona o Plano de Ação Regional, vinculado ao Sistema 3 As de Monitoramento, no âmbito do Município de Santa Maria, e dá outras providências. 28/05/2021
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