Secretaria de Município de Administração e Gestão de Pessoas
PNAFM III
Em 29 de maio de 2020, a Prefeitura Municipal de Santa Maria, assinou o Contrato de Subempréstimo no valor de R$ 9.200.000,00 com a Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente financeiro da União referente à 2ª fase - 2ª Etapa do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM. A Coordenação desta fase estará sob a responsabilidade do Ministério da Fazenda, por intermédio da Unidade de Coordenação de Programas e da Coordenação Geral de Programas e Projetos de Cooperação.
O PNAFM, oferece aos Municípios por meio da gestão de projetos técnicos de modernização a melhoria continua da gestão administrativa e fiscal, com ênfase no aumento da eficiência pública, da transparência na gestão da receita e do gasto público municipal. Em termos gerais, o programa financia ações que possam contribuir para o equilíbrio fiscal autossustentável dos Municípios, quer seja por meio do incremento do seu potencial de arrecadação, quer seja pela redução dos custos gerados pela máquina administrativa. Como resultados projetados, busca-se assegurar aos Municípios os meios necessários para atender às demandas da sociedade e ampliar o retorno à sociedade dos serviços públicos, premissa que sempre deve nortear as gestões municipais.
Neste sentido, o projeto elaborado pelo Município procurou conter ações que visem ampliar, qualificar e aperfeiçoar às gestão fiscal, buscando aprimorar o equilíbrio das contas públicas, tornando a administração pública municipal mais transparente, com serviços eficientes e de qualidade para a população, a fim de oferecer continuamente melhores serviços aos contribuintes.
O agente intermediário e financeiro é a Caixa Econômica Federal que atua na orientação aos municípios na elaboração de pedidos de subempréstimo; efetua os pagamentos aos fornecedores; e cobra e recebe os encargos e amortizações dos contratos do PNAFM repassando à União os pagamentos recebidos.
Alguns Municípios que fazem parte do PNAFM no Brasil: Salvador; Brasília; São Paulo; Rio de Janeiro; Belo Horizonte; Campo Grande; Fortaleza; Aracaju; Maceió; entre outros.
No Rio Grande do Sul, juntamente com a nossa cidade faz parte até o momento deste programa de modernização a cidade de Porto Alegre.