Programa Primeira Infância Melhor

O QUE É

É uma política pública pioneira no Estado do Rio Grande do Sul, foi implantada em 07 de abril de 2003 e tornou-se Lei Estadual nº 12.544 em 03 de julho de 2006. É um programa institucional equivalente de ação sócia educativa voltada para as famílias com crianças de zero até seis anos e gestantes, em situação de vulnerabilidade social.

OBJETIVO

O programa visa orientar as famílias partindo de suas culturas e experiências para que promovam o desenvolvimento integral de suas crianças de zero até seis anos, bem como o atendimento e cuidados com a gestante.

METODOLOGIA

As famílias são orientadas por meio de atividades lúdicas específicas voltadas à promoção das habilidades/capacidades através da atenção individual, em grupos e da abordagem comunitária. O programa tem como pressupostos teóricos Vygostsky, Piaget, Bowlby, Winnicot e Brunner, além dos recentes estudos da neurociência. Fundamenta-se no desenvolvimento pleno das capacidades físicas, intelectuais, sócias e emocionais do ser humano.

O PIM vem possibilitar a construção de uma nova história de vida das crianças e famílias atendidas, promovendo a saúde, educação e o desenvolvimento integral na primeira infância. Dessa forma prevenindo e minimizando problemas de desenvolvimento, aprendizagem, evasão escolar, violência, drogadição e outros.

ESTRUTURAS E COMPETÊNCIAS

O PIM está assim estruturado: 

Comitê Gestor do PIM – com atribuições político-intitucionais do programa, integrado pelos titulares das pastas da Educação, da Cultura e da Justiça e Desenvolvimento Social, sob a coordenação da Secretaria Estadual da Saúde.
Grupo Técnico Estadual (GTE) – coordenação estadual do programa: planeja, capacita, monitora e valia a execução e os resultados alcançados pelos municípios, bem como articula a rede de serviços estaduais.
Grupo Técnico Municipal (GTM) – coordenação municipal do programa: planeja monitora, e avalia as ações desenvolvidas, seleciona e capacita Monitores e Visitadores, identifica as famílias para atendimento e articula a rede de serviços do município.
Monitores – orientam o planejamento das ações dos Visitadores, capacitam, acompanham e avaliam o trabalho desses junto às respectivas famílias, realizando também interlocução dos Visitadores com o GTM e com a rede de serviços.
As famílias são orientadas por meio de atividades lúdicas específicas voltadas à promoção das habilidades/capacidades através da atenção individual, em grupos e da abordagem comunitária.
Visitadores – planejam e realizam o atendimento domiciliar e grupal às famílias e gestantes, conforme a metodologia do Programa. Acompanham e avaliam a evolução dos ganhos das crianças.

OBS: Através do Termo de Colaboração 01/2019 entre o Município de Santa Maria e a Sociedade Caritativa e Literária São Francisco de Assis / Universidade Franciscana – UFN, estão atuando no programa a partir de 4 de outubro de 2019, 20 visitadores e dois monitores.

QUEM INTEGRA

Seu caráter intra e intersetorial integra as Secretarias Estaduais da Educação, da Cultura, da Justiça e Desenvolvimento Social e da Saúde, sendo esta a responsável pela coordenação do Programa. A execução do PIM é de responsabilidade das prefeituras municipais.

GTM Municipal:

• Secretaria Municipal de Saúde: Lisiane Bernhard Hinterholz
• Secretaria de Educação: Rosangêla Bohrer
• Secretaria de Desenvolvimento Social: Cátia Viviane Maia Leão

INFORMAÇÕES

Através do portal: www.pim.saude.rs.gov.br
E-mail: pimsmrs@gmail.com
Telefone (55) 3174-1579
Endereço: Rua Conrado Hofmann nº 100 – Anexo ao CAPS I – O Equilibrista – Nossa Senhora de Lourdes

CONTRIBUIÇÕES DO PIM PARA O MUNICÍPIO

• Reduz os índices de desigualdade e exclusão social;
  Incentiva as ações de Planejamento Familiar nas comunidades;
  Incentiva a realização do Pré- Natal e assistência no puerpério;
  Proporciona atividades culturais e educativas nas comunidades;
  Promove o desenvolvimento integral da criança por meio de aprendizagens diversificadas, realizadas em situações interativas;
  Propicia e participa de atividades de integração com as famílias e a comunidade;
  Resgata o comprometimento dos pais para com a educação de seus filhos;
  Orienta quanto aos cuidados que a criança de zero a seis anos deve receber, em especial crianças de zero a três anos não institucionalizadas.
  Promove o nível de escolaridade (diminuição da evasão e da repetência escolar)‏.
  Reduz do índice de gravidez na adolescência.
  Melhora a qualificação da mão-de-obra.
  Reduz a delinqüência juvenil e dos índices de violência e, conseqüentemente, do investimento em programas de reabilitação de presidiários.
  Diminui do gasto com segurança pública.

ATUAÇÃO DO PIM EM SANTA MARIA - BAIRROS

O Município de Santa Maria realizou a adesão a Política Primeira Infância Melhor para atuar e cadastrar 340 familias, sendo cada visitador responsável por 17 famílias e ou Gestantes. Atualmente está atuando nos seguintes bairros:

• Região Oeste: Urlândia, Nova Santa Marta, Vila Alto da Boa Vista, Por do Sol, Núcleo Central, 7 de dezembro
• Região Norte: Kennedy – Salgado Filho, Loteamento Brenner, Divina Providencia, Chacará das Flores

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