Secretaria de Município de Meio Ambiente
Controle e Bem-Estar Animal
A Superintendência de Controle e Bem-Estar Animal (SCBEA) foi criada, como Central de Controle e Bem-Estar Animal, pela Lei n.º 5657/2012 e funciona junto à Secretaria de Município de Meio Ambiente desde fevereiro de 2017. A SCBEA atende em parceria com o Batalhão Ambiental da Brigada Militar (BABM), com as Polícias Rodoviárias Federal e Estadual (PRF e PRE), com a Guarda Municipal de Santa Maria (GMSM), com a Vigilância Ambiental em Saúde (VAS) e com as entidades de proteção animal (ONGs) devidamente cadastradas junto à Superintendência, em todas as demandas relacionadas a maus-tratos e crueldade aos animais no município de Santa Maria.
A SCBEA recebe denúncias de maus-tratos, devidamente identificadas, pelo e-mail:
bemestaranimal.sma@santamaria.rs.gov.br
Ações da SCBEA/PMSM: Educação Ambiental e Posse Responsável nas Escolas Municipais
Dar atenção às demandas de maus-tratos e crueldade animal;
Organizar as atividades relacionadas ao controle populacional de cães e gatos;
Cadastrar animais e proprietários através de um programa de identificação (microchipagem);
Auxiliar a fiscalização e os órgãos de segurança pública no que se refere aos maus-tratos e à crueldade animal.
Endereço: Office Tower - Rua André Marques, 820 - 10.º andar. Centro. CEP: 97010-040
Telefone:
(55) 3174-1543
E-mail: gabinete.sma@santamaria.rs.gov.br
Expediente externo: 8h30min às 13h30min