Encarregado do Dados (DPO)

Para que serve o Encarregado (DPO)? 

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) terá o papel de aceitar reclamações e comunicações dos titulares. É com o encarregado que o titular dos dados deve solicitar os seus direitos e se comunicar.

São funções do encarregado:

• Realizar a comunicação com o titular dos dados;
• Gerenciar as solicitações dos titulares junto aos Operadores dos Dados;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da autoridade nacional (ANPD) e adotar providências;

Contato do Encarregado Geral de Proteção de Dados

Responsável: Milena Ganasini - matrícula 17.169-7

E-mail: lgpd@santamaria.rs.gov.br

Telefone: (55) 3174-1641 - de segunda-feira à sexta-feira das 8h30min às 17h

Endereço: Rua Venâncio Aires, 2277 – 4º andar - Centro, Santa Maria