Controladoria e Auditoria Geral do Município
04/09/2024 04/09/2024 15h24m
Prefeitura recebe técnicos do TCE-RS em encontro de orientação sobre a Nova Lei de Licitações
Iniciativa buscou promover um entendimento coletivo para o devido cumprimento da atual legislação na abertura de processos licitatórios
A Prefeitura de Santa Maria, por meio da Controladoria e Auditoria Geral do Município (Cagem) e em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), promove nesta quarta-feira (4) um encontro de orientação e capacitação sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLC). A reunião ocorreu no auditório do EduTech, no Mercado da Vila Belga, e contou com a presença de cerca de 70 pessoas, entre engenheiros civis e arquitetos do Executivo e da iniciativa privada.
O encontro foi conduzido pelos auditores Gontan Flores Júnior e Cezar Augusto Pinto Motta, que são do Serviço Regional de Auditoria do TCE em Santa Maria. O objetivo principal foi promover um entendimento coletivo sobre a nova legislação, direcionando o olhar dos técnicos às novas diretrizes legais.
“O TCE sempre foi um importante parceiro para o Município de Santa Maria. Aqui nesta etapa estamos buscando uma união, cada vez maior, já que o TCE vem compartilhar conosco o entendimento que possui sobre a Nova Lei de Licitações. Isso nos permite ampliar o conhecimento técnico do nosso pessoal e, consequentemente, a precisão dos processos licitatórios”, pontuou o prefeito Jorge Pozzobom, presente no encontro.
A NLLC é regida pela Lei Federal nº 14.133/2021. Sancionada em 1º de abril de 2021, teve a aplicação obrigatória a partir de abril de 2023. As principais mudanças em relação à lei anterior dizem respeito às modalidades de licitação, critérios de julgamento, planejamento e gestão de riscos, contratos de longo prazo, transparência, sanções e penalidades.
“A nova lei de licitação traz uma série de inovações importantes em relação à lei anterior, e isso causa muita dificuldade em todos os técnicos, não só em Santa Maria, mas em todo o país. É uma lei nova, então não há jurisprudência. Este encontro é uma construção coletiva a fim de ajustar e melhorar a visão dos técnicos e, consequentemente, a prestação dos serviços públicos”, avaliou o Controlador Geral do Município, Clairton Motta.
No decorrer da conferência, que se estendeu durante a tarde desta quarta-feira, foram apresentados e esclarecidos conceitos fundamentais da NLLC, como a diferença entre serviços de engenharia e obras de engenharia, a elaboração de estudos técnicos preliminares, anteprojetos e projetos, além de questões relacionadas ao grau de assertividade do orçamento, regimes de contratação e execução, riscos, garantias, seguros e segregação de funções.
Também esteve presente o secretário de Elaboração de Projetos e Captação de Recursos, José Antônio Gomes, além da equipe da Controladoria e Auditoria Geral de Santa Maria e demais servidores do Município e da iniciativa privada.
Texto: Lenon de Paula (Mtb: 18.763)
Fotos: João Alves (Mtb: 17.922)
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Prefeitura Municipal de Santa Maria
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