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Secretaria de Município de Mobilidade Urbana

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Transporte Táxi

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Número
Descrição
Data de Publicação
115 Torna sem efeito o art. 2º do Decreto Executivo nº 079, de 21 de agosto de 2015, que Concede reajuste às tarifas do transporte individual de aluguel - Táxi 02/10/2018
114 Regulamenta o inciso IX do art. 11 da Lei Municipal nº 5863, de 09 de maio de 2014, que estabelece normal gerais para o serviço de interesse público de transporte individual de passageiros em veículo de aluguel-táxi no Município de Santa Maria e dá outras providências. 02/10/2018
113 Altera o art. 11 do Decreto Executivo nº 067, de 27 de junho de 2014, alterado pelo Decreto Executivo nº 157, de 30 de dezembro de 2014, que Regulamenta o transporte individual de passageiros em veículo de aluguel - táxi, disciplinado na Lei Municipal nº 5863, de 09 de maio de 2014 e dá outras providências. 02/10/2018
8 Acrescenta o parágrafo 4º ao art 1º do Decreto Executivo nº 14, de 23 de fevereiro de 2016. 11/01/2018
124 Decreto Executivo 124, de 29 de dezembro de 2016 concede reajuste das tarifas do transporte de passageiros de aluguel - TÁXI 29/12/2016
0 Orientações de preenchimento da Declaração de Carga Horária do Serviço de Táxi 09/08/2016
4 Normatiza os procedimentos referentes a Declaração da Carga Horária do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel – TÁXI. 28/07/2016
45 Ofício 45 - Determina que todos os veículos do transporte individual de passageiros (táxis) tenham máquina de cartão (débito ou crédito). 01/04/2016
14 Regulamenta o uso de trajes adequados para os condutores de táxis. 23/02/2016
14 Regulamenta o inciso II do art. 29 da Lei n o 5863, de 09 de maio de 2014. 23/02/2016
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